Entre as medidas constitucionais propostas pela OAB/SP para o aperfeiçoamento das instituições judiciais, destaca-se a PEC que remodela a composição do Supremo Tribunal Federal.
O projeto fixa mandatos improrrogáveis de 12 anos para os integrantes da Suprema Corte e introduz filtros adicionais de qualificação e representatividade social para a investidura no cargo.
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Além da duração limitada do exercício da função, o texto estabelece que os indicados devem ter idade mínima de 50 anos, garantindo maturidade técnica e profissional verificável, e exige a realização de audiências públicas participativas no Congresso Nacional, com o objetivo de elevar a transparência e a densidade deliberativa do processo de confirmação dos ministros.
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Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotográfico do Jornal JRP INTERNACIONAL
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